data-filename="retriever" style="width: 100%;">Parece consenso de que o poder público geralmente é um mau gestor, administra mal, sem controle de custos, dependente da burocracia, muitas vezes ditada pelo corporativismo. Nesta toada, de quando em quando, em momentos em que os problemas se agudizam, surge o discurso da privatização dos serviços públicos como solução mágica dos problemas.
A iniciativa privada, por si só, não representa melhor serviço ou o seu barateamento, pois para que tal ocorra são necessários controles efetivos para garantir a qualidade do serviço prestado e evitar superfaturamento, coisas que o poder público tem demonstrado carecer de competência para tanto. Ou seja, o problema não está em quem de fato presta o serviço, mas na qualidade de quem determina sua execução que, no caso, é o poder público. As licitações e controles de qualidade podem ter os mesmos vícios de falta de controle dos serviços prestados sem terceirização.
São muitos os casos de corrupção envolvendo relações entre o público e o privado. Às vezes, é o servidor público (inclui-se nesta categoria o agente político) inescrupuloso que leva o particular a aderir à "maracutaia" como condição para fazer o negócio; outras vezes é o particular que "compra" a consciência do funcionário público ou agente político.
Qualquer alternativa pode ser válida dependendo dos controles, assim como qualquer delas pode resultar em desperdício de dinheiro público e serviços de má qualidade.
O site UOL publicou, no último dia 10 de dezembro, que o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo se posicionou contra a decisão de privatizar presídios no interior daquele Estado, porque, segundo o órgão, a parceria aumentará em 58% o valor gasto por preso, um prejuízo estimado em R$ 75 milhões em 15 meses.
Segundo a notícia, o MPC afirma que "há que se indagar se as vantagens trazidas pela parceria com o setor privado compensariam o incremento substancial de custo ao Estado". "O ganho na qualidade do serviço compensaria os custos envolvidos?".
Consta do relatório que o modelo, além de ser mais caro, não exige "redução dos índices de reincidência, da redução de ocorrências de faltas disciplinares no interior dos presídios, da qualidade e efetiva prestação de atendimento médico e psicossocial, da oferta de trabalho e implementação de ações socioeducativas". Ou seja, o Estado pagaria mais por um serviço sem a correspondente melhora de sua prestação.
